Economia do Lar – O Guia das Finanças Pessoais

Sempre gostei de motos e à alguns anos atrás, cheguei a frequentar aulas de condução com o intuito de tirar a carta de categoria A, mas uma queda numa 600 deixou-me com dúvidas e acabei por adiar o sonho. Mas agora uma nova lei, aprovada em Agosto deste ano, voltou a despertar o bichinho das duas rodas. A lei de que falo é a seguinte:

“Lei n.º 78/2009
de 13 de Agosto
Procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o
averbamento da habilitação legal para a condução de veículos
da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente
para a condução de veículos da categoria B.
A Assembleia da República decreta, nos termos da
alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
O artigo 123.º do Código da Estrada, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, alterado e republicado
pelo Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro,
e alterado pelo Decreto -Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho,
passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 123.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3
e de potência máxima até 11 kW.
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9 — O disposto na alínea d) do n.º 4 do presente
artigo aplica -se a todos os titulares de carta de condução
válida para a categoria B que cumpram uma das
seguintes condições:
a) Tenham idade igual ou superior a 25 anos;
b) Sejam titulares de habilitação legal válida para a
condução de ciclomotores.
10 — Os titulares de carta de condução válida para a
condução de veículos da categoria B que tenham idade
inferior a 25 anos e não sejam titulares de habilitação
legal para a condução de ciclomotores estão sujeitos,
para os efeitos da alínea d) do n.º 4 do presente artigo,
à realização e aprovação em exame prático, sendo facultativa
a instrução adicional em escola de condução.
11 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
12 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
13 — (Anterior n.º 9.)
14 — (Anterior n.º 10.)»
Artigo 2.º
Regulamentação
O Governo regulamenta, no prazo de 30 dias após a
publicação da presente lei, os requisitos técnicos do exame
prático referido no artigo anterior.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
1 — A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicação.
2 — O previsto no n.º 10 do artigo 123.º do Código
da Estrada, na redacção que lhe é dada pela presente lei,
apenas produz efeitos no dia seguinte ao da publicação da
regulamentação prevista no artigo anterior.
Aprovada em 3 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 30 de Julho de 2009.
Publique -se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendada em 5 de Agosto de 2009.
Pelo Primeiro -Ministro, Fernando Teixeira dos Santos,
Ministro de Estado e das Finanças.

in Diário da Républica: http://dre.pt/pdfgratis/2009/08/15600.pdf”

Como poderam ler, basta ter carta de categoria B para puder conduzir uma moto 125cc até 11kw. Isto significa uma enorme poupança a nível de gastos com a carta, com o combustível e tempo perdido em filas de trânsito. Quem, como eu, tiver paixão pelo mundo das duas rodas tem nesta lei a oportunidade de concretizar um sonho e ao mesmo tempo poupar uma boa soma de dinheiro. Existem motos 125cc em vários modelos, para todos os gostos e a preços bastante acessíveis, com manutenção barata se comparada com a de um automóvel. Eu, por exemplo, estou a estudar a hipótese de adquirir uma Keeway Superlight Custom 125 e até a minha namorada ficou interessada em adquirir uma scooter, para se deslocar para o trabalho. E vocês que tipo de mota gostavam de conduzir? Uma Scooter, Desportiva, Estrada, Trail…

Claro que não se podem comparar ao conforto de um automóvel, nem o facto de que os dias de chuva devem ser abordados com precaução pelos mais inexperientes nas duas rodas, mas mesmo assim acho que é uma excelente forma de poupar. Melhor, melhor, só andando de transportes públicos, a pé ou de bicicleta.